MEI Precisa Declarar Imposto de Renda 2024

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada para formalizar pequenos empreendedores, proporcionando-lhes vantagens como a simplificação no processo de abertura de empresas, redução de carga tributária e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, uma dúvida comum entre os MEIs é: "Devo declarar Imposto de Renda?"

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

Primeiramente, é importante destacar que todo MEI é obrigado a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser enviada até o último dia de maio de cada ano. Nesta declaração, o MEI deve informar o faturamento bruto do ano anterior, discriminando as receitas provenientes de comércio, indústria e serviços, além de confirmar se houve ou não a contratação de um empregado.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Além da DASN-SIMEI, o MEI pode também estar obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), dependendo de sua situação financeira pessoal. A obrigatoriedade de declarar o IRPF não está diretamente ligada ao fato de ser MEI, mas sim às condições financeiras do indivíduo, conforme estipulado pela Receita Federal.

1º Receitas Acima do Limite: Se o MEI teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior, deve fazer a declaração de IRPF.

2º Rendimentos Isentos: Se teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.

3º Atividade Rural: Se obteve receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50.

4º Bens e Direitos: Se possui bens e direitos superiores a R$ 300.000,00.

5º Operações em Bolsas de Valores: Se realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.